Termos de Uso

Última atualização: 25/05/2026

1. Introdução

Bem-vindo ao NotifyZap. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, aplicativo, painel, integrações, funcionalidades e demais serviços oferecidos pela plataforma.

Ao acessar, criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do NotifyZap, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as demais políticas aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deve utilizar o serviço.

2. Definições

Para fins destes Termos:

3. Elegibilidade e cadastro

O uso da Plataforma é destinado a pessoas com capacidade civil para contratar e utilizar os serviços. Menores de idade somente poderão utilizar a Plataforma mediante representação ou autorização válida quando aplicável.

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e verificáveis no cadastro, bem como a manter seus dados sempre corretos.

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha, código de acesso, token, sessão ou qualquer outro mecanismo de autenticação.

4. Descrição do serviço

O NotifyZap oferece funcionalidades de comunicação, organização, automação, campanhas, segmentação, estatísticas, importação e exportação de contatos, gestão de grupos, geração de mensagens e demais recursos descritos no painel da conta contratada.

Algumas funcionalidades podem variar conforme o plano contratado, a disponibilidade técnica, as permissões ativas e as integrações habilitadas para a conta.

5. Requisitos de uso

Para utilizar o NotifyZap de forma adequada, o Usuário declara estar ciente de que deve atender, no mínimo, às condições abaixo:

O não atendimento a qualquer requisito acima poderá impedir a instalação, o acesso, a sincronização, o envio de mensagens ou o funcionamento pleno de funcionalidades, sem que isso gere obrigação de adaptação, reembolso ou indenização, salvo quando a legislação aplicável exigir tratamento diverso.

6. Compatibilidade de dispositivos e sistemas

O NotifyZap é um software destinado exclusivamente a computadores e notebooks. Não há versão oficial para celulares Android, iPhone ou demais dispositivos móveis.

A compatibilidade informada na Plataforma, no momento da contratação ou nestes Termos, observa o seguinte:

Recomenda-se equipamento com sistema operacional atualizado, recursos de hardware compatíveis com a versão do aplicativo disponibilizada e ambiente livre de bloqueios que impeçam conexões, atualizações ou execução de software.

O NotifyZap não garante funcionamento em configurações não testadas, sistemas descontinuados, máquinas virtuais restritivas, ambientes corporativos com políticas de bloqueio ou hardware que não atenda aos requisitos mínimos informados no site ou no painel da conta. Alterações de compatibilidade poderão ser publicadas na Plataforma, passando a valer a partir da data indicada.

É responsabilidade do Usuário verificar compatibilidade, requisitos e limitações antes da contratação, especialmente em sistemas beta ou em ambientes fora do escopo de suporte estável.

7. Planos, assinatura e acesso

O acesso a funcionalidades pode depender da contratação de plano específico, da confirmação de pagamento, da validade da assinatura e da disponibilidade dos recursos.

O NotifyZap poderá limitar, suspender, bloquear ou desativar recursos em caso de:

8. Cancelamento e reembolso

Ao contratar o NotifyZap, o Usuário declara estar ciente dos requisitos de uso e da compatibilidade descritos nos itens 5 e 6 destes Termos, inclusive de que o sistema é destinado exclusivamente a computadores e notebooks compatíveis.
Por se tratar de um software com liberação imediata de acesso, ativação automática e disponibilização instantânea do serviço digital, não realizamos reembolso após a liberação do acesso, exceto nos casos previstos pela legislação brasileira.
Recomendamos que o usuário leia atentamente as informações da plataforma, requisitos de uso e compatibilidade antes da contratação.

9. Regras de uso aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética, responsável e compatível com sua finalidade.

É expressamente proibido:

10. Responsabilidade do usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as ações realizadas por meio de sua conta, por sua sessão autenticada, por seus dispositivos e por qualquer conteúdo enviado por sua iniciativa.

O Usuário também é responsável por:

O Usuário reconhece que o uso inadequado da Plataforma pode resultar em bloqueios, restrições, denúncias, perda de conta em serviços de terceiros ou outras consequências técnicas ou comerciais, pelas quais o Usuário assume total responsabilidade.

11. Procedimentos em caso de violação

Caso o NotifyZap identifique indícios de violação destes Termos, fraude, abuso, automação indevida, exploração de falhas, uso ilícito ou comportamento suspeito, a empresa poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

A adoção dessas medidas não gera, por si só, obrigação de indenização, salvo quando houver determinação legal em sentido diverso.

12. Segurança da conta e da Plataforma

O NotifyZap adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção da Plataforma, sem prometer segurança absoluta ou impossibilidade total de incidentes.

O Usuário reconhece que nenhum sistema conectado à internet é imune a falhas, indisponibilidades, ataques, instabilidades de terceiros, interrupções de rede ou eventos fora do controle razoável da empresa.

Em caso de suspeita de incidente, o Usuário deve comunicar o suporte imediatamente.

13. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo NotifyZap observará a legislação aplicável, incluindo a Política de Privacidade da plataforma.

O Usuário declara estar ciente de que, ao inserir dados de terceiros, atua como responsável pelas bases legais, permissões, consentimentos e finalidades associadas ao tratamento desses dados.

O NotifyZap poderá registrar logs de acesso, eventos técnicos, ações do Usuário e informações necessárias para segurança, suporte, auditoria, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.

14. Limitação de garantia e responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantia de operação ininterrupta, ausência total de falhas, compatibilidade universal ou atendimento a expectativas específicas do Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o NotifyZap não se responsabiliza por:

Caso algum limite de responsabilidade não seja juridicamente aplicável em determinada situação, ele será interpretado no máximo grau permitido pela legislação.

15. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, logotipo, layouts, textos, código-fonte, fluxos, interfaces, recursos visuais, documentação, base de dados estruturada e demais ativos de propriedade intelectual, pertence ao NotifyZap ou a seus licenciadores.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender, sublicenciar, explorar ou reutilizar qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa e por escrito.

Os conteúdos enviados pelo Usuário continuam pertencendo ao respectivo titular, mas o Usuário concede ao NotifyZap licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário para operar, processar, armazenar, exibir e executar os serviços contratados.

16. Logs, auditoria e rastreabilidade

O sistema poderá registrar logs técnicos e operacionais para fins de segurança, prevenção a abuso, auditoria, suporte, investigação de falhas e comprovação de eventos relevantes.

Esses registros poderão incluir data, hora, usuário, ação executada, status, identificadores técnicos, IP, dispositivo, sessão e informações associadas ao evento, nos limites da legislação aplicável.

17. Suspensão, cancelamento e encerramento

O NotifyZap poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

18. Alterações nos Termos

O NotifyZap poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será a disponibilizada na própria Plataforma, com a respectiva data de atualização.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de nova versão dos Termos representa concordância com as alterações realizadas.

19. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou notificações, entre em contato com o suporte por:

E-mail: suporte@notifyzap.com

20. Disposições finais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, os planos contratados, os avisos exibidos na Plataforma e a legislação aplicável.